É possível penhorar restituição de IR?
REsp 2.192.857 A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual ca...
Policial Penal é absolvido mediante atuação brilhante do Dr. Clibas Aurélio
Após brilhante atuação do especialista em Direito Militar, Dr. Clibas Aurélio, o Policial Penal José foi absolvido. ...
STF anula decisão que reconheceu vínculo de professores e universidade
A Justiça especializada havia condenado a entidade a pagar indenização por danos morais coletivos e multa diária, que já supe...
Como anular a multa de trânsito?
Base Legal: A contestação de multas de trânsito está prevista nos artigos 280 a 290 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n&...
Qual a influência do Princípio da Legalidade no recurso de multa?
Ou seja, diferentemente do cidadão comum, que pode fazer tudo que a lei não proíbe (Art. 5º, inc. II da CF), a Administra...
Demissão na nova Lei Trabalhista: o que mudou?
Além da demissão unilateral – com ou sem justa causa – e do pedido de demissão por parte do trabalhador, surge a re...
Vale a pena investir em precatórios?
Embora o termo “precatório” seja amplamente utilizado no Brasil, em outros países podem existir sistemas semelhantes...
compliance trabalhista, conheça e reduza prejuízos para sua empresa.
Esse modelo de gestão é caracterizado pela elaboração interna de um Código de Conduta e Ética, Regulamento Interno e/ou Pol...
Saiba mais sobre Precatórios
Quem tem direito a um Precatório? Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha vencido definitivamente uma ação judicial m...
Demissão: entenda os direitos e obrigações trabalhistas
Neste artigo, vamos discutir os tipos de demissão e as melhores práticas para gerenciar esse processo de maneira eficiente. O ob...
BENEFÍCIOS DA ADVOCACIA PREVENTIVA PARA EMPRESAS (COMPLIANCE)
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