Policial Penal é absolvido mediante atuação brilhante do Dr. Clibas Aurélio

REsp 2.192.857 A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual ca...

A Justiça especializada havia condenado a entidade a pagar indenização por danos morais coletivos e multa diária, que já supe...

Base Legal: A contestação de multas de trânsito está prevista nos artigos 280 a 290 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n&...

Ou seja, diferentemente do cidadão comum, que pode fazer tudo que a lei não proíbe (Art. 5º, inc. II da CF), a Administra�...

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Quem tem direito a um Precatório? Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha vencido definitivamente uma ação judicial m...

Neste artigo, vamos discutir os tipos de demissão e as melhores práticas para gerenciar esse processo de maneira eficiente. O ob...

Estes são alguns prazos trabalhistas que TODO empregador tem que ficar atento, sob pena de ter que pagar multas. 24hrs. A admis...