Vale a pena investir em precatórios?

Os precatórios têm despertado cada vez mais o interesse entre investidores que buscam alternativas para diversificar carteiras e obter ganhos consistentes, rentáveis e seguros. Mas, para utilizar um precatório como investimento, é importante antes entender o que é um precatório.

Embora o termo “precatório” seja amplamente utilizado no Brasil, em outros países podem existir sistemas semelhantes, porém com nomes diferentes. Por exemplo, nos Estados Unidos, o termo utilizado é “judgment bonds” ou “judgment orders”, com as especificidades de acordo com a legislação e práticas locais.

No Brasil, um precatório é uma ordem de pagamento que o Poder Judiciário determina ao chefe do Poder Executivo (municipal, estadual ou federal) , para que sejam pagos os valores devidos em processos judiciais nos quais ocorreram condenação do ente público. Ou seja, é um instrumento legal que serve para garantir que a dívida será paga, e não o pagamento em si.

Aqui no páis os precatórios são emitidos pelos diversos entes públicos, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e por isso os títulos têm características específicas, como riscos e prazos de vencimentos e há por isso vários investidores, como pessoas físicas, empresas e instituições financeiras.

Para investir em precatórios é necessário adquiri-los de seus titulares originais ou derivados. É possível participar da transação diretamente, nos casos onde os credores cedem onerosamente esses ativos aos investidores interessados ou ainda é possível através de cotas por meio de fundos de investimento especializados nesse tipo de ativo, por exemplo. Após a aquisição, o investidor aguarda o pagamento pelo ente público, seja da quantia total, seja de valor proporcional, quando o credor opta por receber de forma mais célere, como ocorre em algumas hipóteses.

Também é importante ressaltar que investir em precatórios não é livre de riscos e requer conhecimento do mercado e das regulamentações envolvidas, sendo bastante recomendável buscar a orientação de profissionais especializados antes de realizar esse tipo de investimento.

Investimento para longo, médio ou curto prazo?

Considerando que grande parte dos precatórios podem demorar anos para serem pagos, tal investimento pode acabar se tornando um investimento de longo prazo, sem liquidez imediata. Por isso, quem precisa do dinheiro em mãos, muitas vezes acaba vendendo com deságio por um valor abaixo do total a receber. E, nestes casos, o investidor pode lucrar com a diferença entre o valor de compra e o valor total do precatório.

Na verdade, investir em precatórios pode trazer vantagens significativas para o portfólio de investidores de diferentes perfis, pois, além da possibilidade citada acima de aumentar o potencial de lucro na compra com desconto, existe também a possibilidade de obter rentabilidades acima de outras opções
do mercado a longo, médio e curto prazo. 

Por exemplo, há precatórios estaduais e municipais que podem ser adquiridos e utilizados como um investimento de longo prazo, com rentabilidade maior do que planos de previdência. E há precatórios, como alguns federais e de outros entes federativos, que podem ser utilizados como investimento em curto e médio prazo, com retorno previsto bem acima do CDI.

Os precatórios combinam as vantagens da renda fixa e variável. Como investimentos de renda fixa, oferecem rentabilidade previsível, estabelecida no momento da aquisição, pois a maioria possui um prazo de vencimento definido que permite ao investidor planejar melhor. Por outro lado, também apresentam características de renda variável, já que o preço pode variar de acordo com as condições do mercado.

No Brasil, os lucros provenientes de precatórios estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda, seguindo as alíquotas e normas gerais vigentes estabelecidas pela Receita Federal para a tributação de rendimentos financeiros.  

É importante consultar um contador ou especialista em impostos para obter informações detalhadas sobre a tributação de lucros de precatórios, pois as regras podem variar de acordo com a situação específica de cada contribuinte.

Em relação à segurança destes investimentos, os precatórios, em geral, são considerados seguros, pois são respaldados em dívidas de entes públicos reconhecidas pela Justiça, o que reduz o risco de inadimplência. Além disso, esses títulos recebem tratamento especial na Constituição Federal e em outras leis, garantindo maior segurança jurídica para o investidor.

No entanto, a segurança de um precatório não está livre de riscos associados e vai variar de acordo com diversos fatores, como a estabilidade financeira do Órgão devedor, a natureza da dívida e mudanças na legislação ou na situação econômica do país, e, como em qualquer investimento, é essencial acompanhar de perto as condições do mercado e buscar informações atualizadas sobre o assunto, além de contar com a orientação de profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão.

No Brasil, os precatórios podem ser negociados por pessoas físicas ou jurídicas que estejam interessadas em adquirir esses títulos de dívida pública. Geralmente, investidores, fundos de
investimento e empresas especializadas atuam nesse mercado.

Resumindo, as vantagens de investir em precatórios incluem:

Potencial de retorno: os precatórios podem oferecer um potencial de retorno atrativo, especialmente para investidores que buscam diversificar suas carteiras e obter rendimentos acima da média.

Baixa correlação com o mercado: os precatórios podem ter uma baixa correlação com o mercado de ações e outros ativos, o que significa que podem oferecer uma forma de diversificação em relação a outros investimentos.

Segurança jurídica: os precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos pelo Estado, o que pode conferir uma certa segurança jurídica aos investidores.

Potencial de deságio: em alguns casos, é possível adquirir precatórios com deságio, ou seja, por um valor abaixo do seu valor nominal, o que pode aumentar o potencial de lucro para o investidor.

Rendimento atrativo: os precatórios podem oferecer rendimentos interessantes, especialmente para investidores que buscam alternativas de investimento de renda fixa com retornos diferenciados.

Apesar de ser uma opção atraente para quem busca investimentos de qualidade, é importante lembrar que investir em precatórios também envolve certos riscos e requer conhecimento especializado sobre o mercado e sobre as regulamentações aplicáveis.

E se você é o próprio credor do precatório, antes de pensar em vendê-lo através de uma cessão,  também consulte um especialista, pois em alguns casos a cessão pode não ser o melhor caminho.

Por isso, recomenda-se buscar, em todos os casos, a orientação de profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento nesse contexto. O Badaró Almeida & Advogados Associados assessora investidores e credores na compra, venda e gestão de todos os tipos de precatórios, oferecendo soluções personalizadas e eficientes para os processos, sempre prezando pela segurança e agilidade.

A assessoria jurídica oferecida também inclui análise da regularidade do precatório, planejamento tributário e pagamento de tributos por meio de precatórios. Para saber mais, você pode entrar em contato por aqui.